Perguntas frequentes


Quais os documentos necessários para solicitar um atestado?

Necessário ser eleitor da freguesia. Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar a seguinte documentação: Título de residência com a residência devidamente actualizada, ou passaporte com o visto legal e comprovativo de morada (contrato de arrendamento ou recibo de água ou luz).
Atestado da Junta - 3,00 €

Necessário ser eleitor da freguesia. Todos os membros do agregado maiores de idade devem ser eleitores  da freguesia. Deverão apresentar os documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar..
Atestado da Junta - 3,00 €

Caso não seja eleitor desta freguesia, este documento só poderá ser emitido mediante a presença da pessoa em questão, fazendo-se acompanhar pelo respectivo documento de identificação.
Atestado da Junta – 3,00 €

Necessário ser eleitor da freguesia. Todos os membros do agregado familiar maiores de idade deverão ser eleitores da freguesia. Deverá apresentar a seguinte documentação: comprovativo dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar (recibo de vencimento, comprovativo do valor do subsídio de desemprego ou do RSI ou de pensão, conforme o caso). Deverá apresentar também comprovativos das despesas com água, luz, gás, telefone fixo, condominio, depesas de educação, ou de qualquer outras despesa do agregado familiar.

Onde devo tratar do registo e/ou licença do meu cão/gato?

Para Registo e Licenciamento de cães de companhia deve tratar na secretaria da Junta de Freguesia. É necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva devidamente actualizada e, para cães nascidos a partir de Julho de 2008, a ficha de registo do sistema de identificação (chip).
 
Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 8,80 €
Renovação Anual: Licenciamento = 6,60 €

Para Registo e Licenciamento de cães de caça deve tratar na secretaria da Junta de Freguesia. É necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de registo do sistema de identificação (chip) e carta de caçador.
 
Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 8,80 €
Renovação Anual: Licenciamento = 6.60 €

Para Registo e Licenciamento de cães potencialmente perigosos e cães perigosos deve tratar na secretaria da Junta de Freguesia. É necessário apresentar o boletim de vacinas com a vacina da raiva actualizada, a ficha de registo do sistema de identificação (chip), o registo criminal do dono, o LOP (registo de pedigree), caso não possuam necessário apresentar o comprovativo de esterilização do animal, seguro de responsabilidade civil do animal, termo de responsabilidade realizado na Junta.
 
cães potencialmente perigosos
Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 10,00 €
Renovação Anual: Licenciamento = 8,80 €
 
cães  perigosos
Pela 1ª vez: Registo + Licenciamento = 15,40 €
Renovação Anual: Licenciamento = 13,20 €

 


A lei menciona ainda o registo e licenciamento de gatídeos, devendo para tal apresentar o boletim de vacinas do animal e a ficha de registo do sistema de identificação (Chip), caso possua.
Pela 1ª vez: registo+licenciamento = 6,60 €
Renovação anual: Licenciamento = 4,40 €

Recenseamento

A Lei do Recenseamento Eleitoral foi alterada. Aprovada por unanimidade na Assembleia da República, a nova lei veio alterar algumas regras da organização e funcionamento do recenseamento eleitoral, no sentido da simplificação e modernização de procedimentos, através da inscrição automática, facilitando, deste modo, a vida dos cidadãos e, simultaneamente, imprimindo maior rigor e transparência ao processo.
A inscrição é obrigatória para todos os cidadãos portugueses, residentes no território nacional, e maiores de 17 anos.
Nada. A partir de agora os cidadãos portugueses maiores de 17 anos são automaticamente inscritos.
Tem que obrigatoriamente proceder à actualização da residência no Cartão de Cidadão. A transferência de inscrição no recenseamento eleitoral opera-se, então, automaticamente.

Deverá dirigir-se à Junta de Freguesia com o seu Bilhete de Identidade e proceder à actualização do recenseamento eleitoral. Ou seja, os cidadãos que ainda não possuem o Cartão de Cidadão deverão, por enquanto, continuar a promover a sua inscrição na Junta de Freguesia.

Não. Porém os cartões já emitidos mantêm-se na posse dos seus titulares

Outras

O dia de atendimento é feito através de marcação prévia. Para tal deverá contactar a junta para efetuar a marcação.
FREGUESIA DE S.SALVADOR, VILAFONCHE E PARADA